SEMINÁRIO 20 ANOS DO ECA
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Viçosa – CMDCA–VIÇOSA programou uma série de palestras em comemoração aos 20 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei Federal N.º 8.069/90, de 13/07/1990.
Trata-se do “Seminário 20 Anos do ECA”, cujas palestras, seguidas de debate, serão realizadas nas quartas-feiras do mês de outubro/2010, portanto, nos dias 06, 13, 20 e 27, no horário das 18:30 às 21:30 h, no plenário da Câmara Municipal, que apóia e é parceira do evento promovido e coordenado pelo CMDCA–VIÇOSA.
Os palestrantes convidados são de vários setores e órgãos envolvidos e compromissados com as políticas de atendimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
O “Seminário 20 Anos do ECA” será realizado mediante a Programação a seguir.
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Data Temas e Palestrantes – 18:30 às 21:30 h – Plenário da Câmara Municipal
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Dia 06/10: PRINCÍPIOS E FILOSOFIA DO ECA.
– Dr. Glauco Rodrigues de Paula, Defensor Público da Comarca de Viçosa.
Dia13/10: CONSELHOS DOS DIREITOS E CONSELHO TUTELAR – FUNÇÃO E
OPERACIONALIZAÇÃO.
– Miriam Maria José dos Santos, Membro do Conselho Nacional dos Direitos da
Criança e do Adolescente (CONANDA).
DIA 20/10: PLANO DECENAL MUNICIPAL DE ATENÇÃO A CRIANÇAS E
ADOLESCENTES.
– Representante da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Minas Gerais (FDDCA-MG).
Dia 27/10: GESTÃO DO FUNDO DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA (FIA).
– Simone França, Coordenadora de Projetos da ONG Oficina de Imagens / Belo
Horizonte.
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O evento é aberto ao público em geral, especialmente a: 1) Autoridades e Órgãos da Prefeitura Municipal e demais Conselhos Municipais e Conselho Tutelar; 2) Câmara Municipal; 3) Órgãos de Segurança, Judiciário e Ministério Público; 4) Demais integrantes da Rede de Atendimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (Rede SGD); 4) Escolas públicas e particulares (corpo docente e discente); 5) UFV e Faculdades Particulares; 6) Sindicatos, Entidades Representativas de Classe e Associações de Moradores de Bairros e Distritos; 7) Igrejas; e 8) Demais interessados no evento.
Viçosa-MG, 29 de setembro de 2010
Maria Tereza Quintão Carneiro
(Tereza Quintão)
Presidente do CMDCA–VIÇOSA
Gestão Março/2009–Março/2010
Somos uma instituição filantrópica que trabalha há 33 anos em Viçosa – MG com crianças e adolescentes em vulnerabilidade social, levando-os a caminharem com segurança em direção a autonomia e cidadania, através de seus programas: Centro Educacional Rebusca, Centro Estudantil, Mais Que Vencedores (MQV) e Programa Integração Mãe Criança (PIMC).
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